Processo 581438/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/08/2015 15:50
Autuado em 04/08/2015 15:50
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 618/2016 da Primeira Câmara, de 08/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   618/ 2016 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/02/2016 Acórdão   618/ 2016 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VENTANIA
Gestor atual JOSE LUIZ BITTENCOURT
Interessado PAULO ROBERTO HOELDTKE
Gestor das Contas JOSE LUIZ BITTENCOURT

Juntadas
DataDescrição
20/10/2015 14:10 AR do Ofício OCN - 6102/2015 - DP
21/09/2015 16:27 AR do Ofício OCN - 5409/2015 - DP
16/09/2015 14:34 Devolução do Ofício OCN - 5408/2015 - DP
15/09/2015 12:03 do Protocolo 731030/15
01/09/2015 16:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 689743/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/09/2015 Ofício de Contraditório   6102/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5408/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5409/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2016 1313 Acórdão nº 618/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1423/2015
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 7970/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2016 16:04 DP  
05/04/2016 08:46 DEX Informação nº 2314/2016 -
05/04/2016 08:46 DEX Informação nº 2316/2016 -
10/03/2016 14:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 338/2016 -
09/03/2016 16:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 641/2016 -
24/02/2016 18:10 S1C  
27/11/2015 13:05 GCDA  
16/11/2015 14:05 SMPjTC Parecer nº 15458/2015 - procedência parcial TCE. Município de Ventania. Contratos por inexigibilidade de licitação. Ausência de exclusividade. Abrangência de outros itens alheios ao objeto principal. Ofensa à economicidade. Contraditório. Exclusividade não comprovada. Pela procedência parcial.
15/10/2015 16:38 DCM Instrução nº 4489/2015 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. PELA IRREGULARIDADE.
13/08/2015 14:41 DP Certidão Diversa nº 74/2015 -
13/08/2015 14:41 DP Informação nº 17406/2015 -
13/08/2015 14:41 DP Informação nº 20102/2015 -
13/08/2015 14:41 DP Informação nº 20326/2015 -
13/08/2015 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 5408/2015 -
13/08/2015 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 5409/2015 -
13/08/2015 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 6102/2015 -
04/08/2015 15:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1423/2015 -
04/08/2015 15:50 DP  

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